Termos e Condições
Última atualização: 23 de setembro de 2026
Bem-vindo/a à Cakitude.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Cakitude e a compra dos produtos nele disponibilizados.
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja online, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
A marca Cakitude é explorada por:
Responsável legal: Andreia Soares Dias
NIF: 228405718
Localização operacional: Santa Maria da Feira, Portugal
Email: info@cakitude.com
A Cakitude funciona exclusivamente como loja online, não dispondo de loja física aberta ao público nem de serviço de levantamento de encomendas.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website da Cakitude e às compras realizadas através da loja online.
A Cakitude dedica-se à produção e comercialização artesanal de cookies, brownies, blondies, cookie pies, brownie pies, barras, sobremesas e outras criações desenvolvidas em torno do universo dos cookies e brownies.
A oferta da Cakitude é composta por coleções e produtos definidos pela marca.
Não realizamos bolos personalizados nem produtos desenvolvidos por medida de acordo com pedidos individuais dos clientes.
3. Produtos
Os produtos disponíveis para compra encontram-se apresentados na loja online, acompanhados das respetivas características, sabores, quantidades, pesos ou outras informações relevantes.
Tratando-se de produtos de produção artesanal, poderão existir pequenas variações de forma, cor, acabamento, disposição dos toppings ou outros elementos relativamente às fotografias apresentadas.
Estas variações são inerentes ao processo artesanal e não afetam as características essenciais do produto.
As fotografias disponibilizadas procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível.
4. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock, matérias-primas e capacidade de produção.
A Cakitude reserva-se o direito de suspender ou descontinuar produtos, alterar sabores ou coleções e limitar quantidades disponíveis.
Caso, por circunstâncias excecionais, não seja possível fornecer um produto já pago, o Cliente será contactado para que seja encontrada uma solução adequada ou, quando aplicável, efetuado o respetivo reembolso.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio não estão necessariamente incluídos no preço apresentado para cada produto e são calculados durante o checkout, antes da confirmação da encomenda.
A Cakitude poderá alterar preços, campanhas ou promoções a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas.
6. Processo de encomenda
A encomenda é efetuada exclusivamente através da loja online da Cakitude.
O Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar corretamente os dados necessários à entrega e concluir o processo de pagamento.
Antes de finalizar a compra, é da responsabilidade do Cliente verificar cuidadosamente os produtos, quantidades, sabores, morada de entrega, contactos e restantes informações introduzidas.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo Cliente.
7. Alterações à encomenda
Devido aos curtos prazos de preparação e à organização antecipada da produção, não é possível efetuar alterações a uma encomenda depois de esta ter sido confirmada.
O Cliente deverá, por isso, confirmar todos os elementos da encomenda antes de concluir a compra.
8. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem incluir:
- MB Way;
- transferência bancária;
- cartão de débito ou crédito;
- outros métodos que venham a ser disponibilizados na loja online.
A encomenda apenas entra no processo de preparação após a confirmação do respetivo pagamento.
9. Entregas
A Cakitude funciona exclusivamente através de entrega por transportadora na morada indicada pelo Cliente.
Não existe opção de levantamento no atelier ou noutro ponto físico.
Os produtos disponíveis na loja são preparados e acondicionados para expedição de acordo com as respetivas características.
As zonas geográficas para as quais efetuamos entregas são as indicadas no website e no checkout.
10. Custos de envio
Os portes são calculados automaticamente durante o processo de compra, tendo em consideração o peso total da encomenda e as condições de envio aplicáveis.
O valor final dos portes é apresentado ao Cliente antes da confirmação e pagamento da encomenda.
Quando existirem campanhas de portes gratuitos, serão aplicadas as condições apresentadas no website no momento da compra.
11. Prazos e data de entrega
Os produtos Cakitude são preparados por encomenda e/ou em pequenos lotes.
Durante o processo de compra, o Cliente poderá selecionar entre as datas de entrega disponibilizadas pelo sistema.
A Cakitude prepara e expede a encomenda tendo em consideração a data selecionada.
Por depender de serviços de transporte prestados por terceiros, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que afetem o prazo inicialmente previsto, nomeadamente condições meteorológicas adversas, greves, constrangimentos logísticos ou outras situações fora do controlo razoável da Cakitude.
Sempre que tenhamos conhecimento de uma ocorrência relevante, procuraremos prestar ao Cliente a informação e assistência necessárias.
12. Morada e receção da encomenda
É da responsabilidade do Cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta, bem como um contacto telefónico válido.
O Cliente deverá assegurar que existe alguém disponível para receber a encomenda na morada indicada.
Quando uma entrega não possa ser realizada devido a morada incorreta ou incompleta, ausência do destinatário ou outra circunstância imputável ao Cliente, os custos associados a uma nova tentativa de entrega ou reenvio poderão ficar a cargo do Cliente.
Devido à natureza alimentar dos produtos, não podemos garantir a possibilidade de reenvio da mesma encomenda quando a primeira entrega não tenha sido possível.
13. Receção de produtos danificados
Apesar do cuidado utilizado no acondicionamento das encomendas, poderão ocorrer danos durante o transporte.
Caso receba um produto danificado, incorreto ou que apresente uma desconformidade, deverá contactar a Cakitude no prazo máximo de 24 horas após a receção, indicando:
- número da encomenda;
- descrição da situação;
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem exterior e interior, sempre que relevantes.
A apresentação destes elementos permite-nos avaliar a ocorrência e, quando necessário, comunicar a situação à transportadora.
Cada reclamação será analisada individualmente.
Quando se confirme uma desconformidade ou outra situação pela qual a Cakitude seja legalmente responsável, será apresentada uma solução adequada, podendo, consoante as circunstâncias e os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor, incluir substituição ou reembolso.
14. Cancelamento da encomenda
Os pedidos de cancelamento podem ser efetuados nas 24 horas seguintes à confirmação do pagamento, desde que a preparação ou produção da encomenda ainda não tenha sido iniciada.
Se a encomenda estiver prevista para entrega no dia seguinte, ou se a sua produção ou preparação já tiver começado, não será possível efetuar o cancelamento, mesmo que ainda não tenham decorrido 24 horas.
Esta condição decorre do facto de os produtos serem alimentares e preparados especificamente em função das encomendas recebidas.
15. Devoluções e direito de livre resolução
Os contratos celebrados à distância beneficiam, em regra, de um direito de livre resolução de 14 dias. No entanto, a legislação prevê exceções, nomeadamente para o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.
Atendendo à natureza alimentar e perecível dos produtos comercializados pela Cakitude, não são aceites devoluções por simples mudança de opinião quando seja aplicável esta exceção legal, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, produto incorreto ou outras situações previstas na lei.
Para informações adicionais deverão ser consultadas as condições constantes da nossa Política de Reembolso e Devolução.
16. Conservação e consumo
O Cliente deverá respeitar as instruções de conservação, preparação e consumo disponibilizadas na embalagem, página do produto ou documentação fornecida com a encomenda.
Depois da entrega, a Cakitude não poderá ser responsabilizada pela deterioração resultante de armazenamento inadequado, exposição a temperaturas impróprias, manipulação incorreta ou consumo para além do prazo ou período recomendado.
17. Alergénios
Os produtos Cakitude são produzidos num ambiente onde são manipulados diversos alergénios, podendo incluir, entre outros, cereais que contêm glúten, leite, ovos, soja, amendoins e frutos de casca rija, consoante o produto.
A informação específica sobre ingredientes e alergénios deverá ser consultada na respetiva informação disponibilizada pela Cakitude.
Devido à utilização partilhada das instalações e equipamentos, poderá existir risco de contaminação cruzada.
Em caso de alergia ou intolerância alimentar, recomendamos que o Cliente consulte cuidadosamente a informação disponibilizada e contacte a Cakitude antes de efetuar a encomenda sempre que necessite de esclarecimentos adicionais.
18. Promoções, descontos e códigos promocionais
As campanhas, códigos promocionais e descontos estão sujeitos às condições específicas indicadas em cada promoção.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si nem convertíveis em dinheiro.
A Cakitude poderá estabelecer datas de validade, produtos elegíveis, valores mínimos de compra ou outras condições específicas para cada campanha.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website da Cakitude, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, design, nomes de produtos e outros conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a sua reprodução, utilização ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia.
20. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados para as finalidades necessárias à gestão das encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais encontra-se detalhado na Política de Privacidade da Cakitude.
21. Livro de Reclamações
O Cliente pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
A legislação portuguesa determina que os fornecedores abrangidos disponibilizem o formato eletrónico e divulguem, no respetivo website, acesso visível à plataforma.
Livro de Reclamações Eletrónico
22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação atualizada sobre as entidades disponíveis pode ser consultada no portal oficial do consumidor.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Cakitude poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, operacionais ou comerciais.
À encomenda será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor no momento da sua realização.
24. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer disposição destes Termos não deverá ser interpretada como limitando ou excluindo direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
25. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, entregas, produtos ou estes Termos e Condições:
Cakitude
Email: info@cakitude.com
Portugal