Termos e Condições

Bem‑vindo(a) ao Cakitude. Antes de utilizar os nossos serviços e efetuar compras no nosso site, por favor leia com atenção os presentes Termos e Condições.

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website cakitude.com e a aquisição de produtos disponibilizados através do mesmo.

Ao utilizar este site e/ou submeter uma encomenda, o Cliente concorda em ficar vinculado pelos Termos e Condições aqui descritos.

2. Produtos, Preços e Disponibilidade

Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Reservamo‑nos o direito de alterar preços, promoções, descrições de produtos e disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo de encomendas previamente confirmadas.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não refletir totalmente o produto entregue.

3. Processo de Encomenda

O Cliente seleciona os produtos e conclui a encomenda através do carrinho de compras do site.

Após confirmação do pedido, o Cliente receberá um email automático com o resumo da encomenda.

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

4. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout e podem incluir, conforme aplicável:

• Referência Multibanco;
• MB Way;
• Cartão de Crédito/Débito;
• Outros métodos integrados no site.

5. Entregas

As entregas são efetuadas para as áreas e prazos indicados no checkout.

Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da encomenda.

O prazo médio de entrega é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.

O Cliente é responsável por fornecer informações de envio precisas.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadora, clima, greves, etc.).

6. Cancelamentos, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea e), o cliente não beneficia do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, uma vez que os produtos da Cakitude são bens alimentares perecíveis e sujeitos a rápida deterioração.

Contudo, em caso de produto entregue danificado, incorreto ou com defeito, o Cliente deverá contactar nossa equipa no prazo de 24 horas após a entrega com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia do problema.

7. Garantia

Os produtos estão sujeitos à garantia legal de conformidade nos termos da lei. A garantia aplica‑se a defeitos de fabrico ou qualidade devidamente comprovados. 

Não serão aceites reclamações nos seguintes casos:

• Armazenamento incorreto por parte do cliente (ex.: exposição a calor, humidade ou após abertura da embalagem).
• Alterações naturais de sabor ou textura ao longo do tempo, desde que dentro do prazo de validade.
• Consumo após o prazo de validade.

8. Responsabilidade

Até ao limite permitido por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do nosso website ou dos produtos adquiridos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site encontra‑se descrito na nossa Política de Privacidade.

Utilizamos dados para processar encomendas, cumprimento de obrigações legais e comunicação com o Cliente.

Os dados são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Alterações dos Termos e Condições

Reservamo‑nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão publicada no site à data da encomenda será a aplicável às transações em curso.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de reclamação e litígio, o Cliente pode apresentar reclamações diretamente através do email de contato.
A Cakitude disponibiliza ainda acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Antes de recorrer aos tribunais, o cliente tem o direito de tentar resolver qualquer litígio extrajudicialmente através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Em Portugal, o cliente pode igualmente recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.consumidor.gov.pt.

Em última instância, para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro. Para todas as relações jurídicas entre a Cakitude e o Cliente, a lei Portuguesa sobrepõe-se à Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG), mesmo que a origem do pedido seja no exterior.

12. Contacto

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, por favor contacte‑nos através de:
Email: info@cakitude.com