Termos e Condições

Bem-vindo(a) ao Cakitude. Antes de utilizar os nossos serviços e efetuar compras no nosso site, por favor leia com atenção os presentes Termos e Condições.

Identificação

A marca Cakitude é explorada por:

• Nome responsável legal: Andreia Soares Dias, NIF: 228405718
• Sede: Rua Nova de Ramil, Argoncilhe, Santa Maria da Feira (mediante agendamento)
• Email: info@cakitude.com
• Localização operacional: Portugal

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website cakitude.com e a aquisição de produtos disponibilizados através do mesmo.

Ao utilizar este site e/ou submeter uma encomenda, o Cliente concorda em ficar vinculado pelos Termos e Condições aqui descritos.

2. Produtos, Preços e Disponibilidade

Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, promoções, descrições de produtos e disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo de encomendas previamente confirmadas.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não refletir totalmente o produto entregue.

3. Processo de Encomenda

O Cliente seleciona os produtos e conclui a encomenda através do carrinho de compras do site.

Após confirmação do pedido, o Cliente receberá um email automático com o resumo da encomenda.

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

Para produtos personalizados (ex.: bolos de festa), aplica-se ainda:

• As encomendas devem ser realizadas com uma antecedência mínima de 8 dias, dependendo da disponibilidade;
• Bolos de maior dimensão ou casamento devem ser encomendados preferencialmente com 4 semanas de antecedência;
• Encomendas de valor superior a 250€ podem requerer pagamento de sinal de 50%;
• O valor remanescente deverá ser liquidado até 5 dias antes da entrega ou levantamento.

4. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout e podem incluir, conforme aplicável:

• Referência Multibanco;
• MB Way;
• Cartão de Crédito/Débito;
• Outros métodos integrados no site.

5. Entregas e Levantamento

As entregas são efetuadas para as áreas e prazos indicados no checkout ou acordados previamente.

Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da encomenda.

O prazo médio de entrega para produtos standard é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.

Para produtos personalizados (ex.: bolos de festa):

• Podem ser levantados no atelier, em horário previamente acordado;
• Podem ser entregues na morada ou local do evento, mediante disponibilidade e aplicação de taxa de entrega;
• O horário acordado deve ser rigorosamente cumprido para garantir a organização da produção.

O Cliente é responsável por fornecer informações de envio corretas e completas.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras, condições climatéricas, greves, entre outros).

6. Transporte e Conservação

Após o levantamento da encomenda pelo Cliente, a responsabilidade pelo transporte passa integralmente para o mesmo.

Recomendações importantes:

• O transporte deve ser feito numa superfície plana, estável e fresca, preferencialmente no chão do veículo e nunca sobre bancos;
• Os produtos devem ser mantidos refrigerados até ao momento do consumo;
• Recomenda-se retirar os produtos do frio 30 a 60 minutos antes de servir para garantir melhor textura e sabor.

7. Cancelamentos, Alterações, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea e), o cliente não beneficia do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, uma vez que os produtos da Cakitude são bens alimentares perecíveis e sujeitos a rápida deterioração.

Para produtos personalizados:

Alterações:

• Devem ser comunicadas até 5 dias antes da data de entrega;
• Estão sempre sujeitas à disponibilidade;
• Após esse prazo, não é garantida qualquer alteração.

Cancelamentos:

• Com mais de 5 dias de antecedência: o valor do sinal pode ser utilizado numa nova encomenda (até 3 meses);
• Com menos de 5 dias: perda do sinal pago.

Reclamações:

• Em caso de produto danificado, incorreto ou com defeito, o Cliente deverá contactar a equipa no prazo de 24 horas após a entrega, com número da encomenda e, sempre que possível, fotografia do problema.

8. Garantia

Os produtos estão sujeitos à garantia legal de conformidade nos termos da lei.

Não serão aceites reclamações nos seguintes casos:

• Armazenamento incorreto por parte do cliente;
• Alterações naturais de sabor ou textura dentro do prazo de validade;
• Consumo após o prazo de validade.

9. Responsabilidade

Até ao limite permitido por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do nosso website ou dos produtos adquiridos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.

Utilizamos dados para:

• Processamento de encomendas;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Comunicação com o Cliente.

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD.

O Cliente pode, a qualquer momento, aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados.

11. Alterações dos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão publicada no site à data da encomenda será a aplicável.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio:

• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Plataforma RLL: https://webgate.ec.europa.eu/odr
• Centros de Arbitragem: www.consumidor.gov.pt

Tribunal competente: Comarca de Vila Nova de Gaia.

13. Contacto

Email: info@cakitude.com